Regularização de ONGs: Passo a passo para estar 100% legal

Sem regularização não há captação

Uma ONG irregular não pode firmar convênios, não pode captar via leis de incentivo, não pode concorrer a editais e não pode receber doações de empresas que precisam de comprovante fiscal. A regularização é a base de tudo.

Documentos essenciais

• CNPJ ativo — Com situação cadastral regular na Receita Federal
• Estatuto social registrado em cartório — Com todas as alterações
• Ata de eleição da diretoria — Registrada em cartório com mandato vigente
• Certidões negativas — Federal, estadual e municipal
• Conselho fiscal — Constituído e em funcionamento
• Declarações anuais — Entregues à Receita Federal

Passo a passo da regularização

1. Verificar situação do CNPJ → 2. Atualizar estatuto se necessário → 3. Registrar atas e alterações em cartório → 4. Obter certidões → 5. Regularizar contabilidade → 6. Manter calendário fiscal em dia. Cada etapa exige atenção aos detalhes.

Consequências da irregularidade

Além de perder oportunidades de captação, ONGs irregulares podem ser multadas, ter o CNPJ suspenso e até responder por improbidade administrativa se estiverem gerindo recursos públicos.