Prestação de Contas para ONGs: O que o governo exige

Prestar contas não é opcional — é obrigação legal

Toda ONG que recebe recursos públicos ou privados precisa prestar contas. A prestação de contas é o processo pelo qual a organização demonstra como os recursos foram aplicados e quais resultados foram alcançados. Uma prestação mal feita pode gerar devolução de recursos, multas e até inelegibilidade.

Documentos exigidos na prestação de contas

• Relatório de execução física — O que foi feito, cronograma, metas atingidas
• Relatório de execução financeira — Demonstrativo de receitas e despesas
• Extratos bancários — Da conta específica do convênio/parceria
• Notas fiscais e recibos — Comprovantes de todas as despesas
• Comprovantes de contrapartida — Se houver
• Parecer do conselho fiscal — Aprovando as contas

Prazos que não podem ser perdidos

Cada edital ou convênio define seus prazos de prestação de contas. Geralmente são 30 a 60 dias após o término do projeto. Perder o prazo pode gerar suspensão de novos repasses e inclusão em cadastros restritivos como o CEIS e o CADIN.

Erros fatais na prestação de contas

Gastar recursos em itens não previstos no plano de trabalho, falta de comprovantes fiscais válidos, desvio de finalidade (aplicar recurso em atividade diferente da aprovada) e relatórios inconsistentes são os principais motivos de reprovação.