Lei Rouanet para ONGs: Como captar recursos via incentivo fiscal

A maior lei de incentivo fiscal do Brasil

A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) é uma das principais ferramentas de captação de recursos para ONGs que atuam na área cultural. Por meio dela, sua organização pode captar recursos de empresas e pessoas físicas que abatem o valor do Imposto de Renda.

Quem pode usar a Rouanet

Qualquer ONG com estatuto social que contemple atividades culturais pode se habilitar. É necessário ter o CNPJ ativo, estatuto registrado em cartório e, no mínimo, 2 anos de existência. A organização precisa se cadastrar no Sistema SALIC do Ministério da Cultura.

Passo a passo simplificado

• 1. Verificar se o estatuto permite atuação cultural
• 2. Cadastrar a ONG no SALIC
• 3. Elaborar o projeto cultural com planilha orçamentária
• 4. Submeter à aprovação do MinC
• 5. Após aprovação, captar recursos com empresas patrocinadoras
• 6. Executar o projeto e prestar contas

Quanto sua ONG pode captar?

Não há limite máximo, mas projetos acima de R$ 1 milhão passam por análise mais rigorosa. ONGs podem captar valores de R$ 50 mil a R$ 5 milhões dependendo da complexidade do projeto.