Lei de Incentivo ao Esporte: Captação para projetos esportivos

Uma das leis mais acessíveis para ONGs

A Lei Federal de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438/2006) permite que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do Imposto de Renda devido para projetos esportivos. Diferente da Rouanet, o processo é mais simples e a aprovação costuma ser mais rápida.

Quem pode captar

ONGs com estatuto social que contemple atividades esportivas ou paradesportivas, com no mínimo 2 anos de existência, CNPJ regular e documentação em dia. Projetos de iniciação esportiva, rendimento, formação e desporto educacional são elegíveis.

Limites de captação

• Pessoa física pode destinar até 6% do IR devido
• Pessoa jurídica pode destinar até 2% do IR devido
• Não há limite mínimo por projeto
• Projetos aprovados têm até 2 anos para captar

Passo a passo

1. Verificar se o estatuto permite atividade esportiva → 2. Cadastrar no Sistema de Gestão do Esporte (SIGE) → 3. Elaborar o projeto com plano de trabalho → 4. Submeter ao Ministério do Esporte → 5. Após aprovação, captar com patrocinadores → 6. Executar e prestar contas.